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Várias regras do novo Código Florestal (Lei 12.651/12)...
Várias regras do novo Código Florestal (Lei 12.651/12) serão
aplicadas de acordo com o tamanho do imóvel rural medido
em módulos fiscais, definidos pelo Incra, de acordo com
critérios específicos estabelecidos em regulamento.
Pergunta-se o que é um módulo fiscal?
A
Área mínima necessária a uma propriedade ser
sustentável, considerando a renda média das culturas do
município.
B
Área da propriedade utilizada para a agricultura, pecuária
e hortifrutigranjeiros.
C
Área mínima necessária a uma propriedade rural para
que sua exploração seja economicamente viável,
considerando a renda média das culturas do município.
D
Área mínima necessária a uma propriedade para
executar agricultura familiar, considerando a renda média
das culturas do município.