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O Projeto do Novo Código Florestal brasileiro em processo...
Ano:
2013
Banca:
FMP Concursos
O Projeto do Novo Código Florestal brasileiro em processo de consolidação apresenta as seguintes características,
exceto:
A
sucede o Código Florestal vigente que se refere à Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965.
B
estabelece critérios referentes a áreas de Reserva Legal (RL), Áreas de Preservação Permanente (APPs) e mata ciliar.
C
sucede o Código Florestal vigente que se refere à Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1995.
D
apresenta regramento sobre área rural consolidada e anistia a proprietários em função da data de ocorrência da
irregularidade.
E
possui variação de tamanho de composição da Reserva Legal (RL) de acordo com as diferentes biomas do Brasil.