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A Defensoria Pública, preocupada com uma população carente...
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Q809620
Teclas de Atalhos
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A Defensoria Pública, preocupada com uma população
carente que reside nas cercanias do novo empreendimento,
ajuizou uma ação civil pública pretendendo a declaração de
nulidade do licenciamento de uma Indústria conduzido pelo
Estado Y, em razão de que, mediante convênio, o Estado Y
delegou a execução de ações administrativas relacionadas
ao licenciamento para o Município X, o qual dispõe de órgão
ambiental capacitado para executar as ações delegadas e de
conselho de meio ambiente. A ação deverá ser julgada
A
improcedente.
B
extinta, sem resolução de mérito, por ilegitimidade
de parte no polo ativo.
C
procedente.
D
extinta, sem resolução de mérito, por ilegitimidade de
parte no polo passivo, que é ocupado pelo Estado Y e
pelo Município X.
E
parcialmente procedente apenas para condicionar o
licenciamento à previa autorização da União.