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Considerando o disposto na Lei n.º 11.284/2006 acerca da...
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Q824466
Teclas de Atalhos
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Considerando o disposto na Lei n.º 11.284/2006 acerca da gestão
de florestas públicas para a produção sustentável, assinale a opção
correta.
A
Desde que previamente à publicação da concessão florestal em
diário oficial, faculta-se a realização de audiência pública para
a elaboração dos termos do edital de licitação de cada lote a ser
concedido.
B
A competência para legislar sobre gestão de florestas públicas
é privativa da União.
C
Recursos florestais são definidos como elementos ou
características de uma floresta potencialmente ou efetivamente
geradores de produtos ou serviços florestais; serviços florestais
se definem como os serviços prestados através do
beneficiamento e comércio de produtos madeireiros e não
madeireiros gerados pelo manejo florestal sustentável.
D
A gestão de florestas públicas para produção sustentável
compreende três modalidades: a concessão florestal, a
destinação de florestas públicas às comunidades locais e a
criação e gestão direta de florestas públicas nacionais,
estaduais e municipais definidas como unidades de
conservação da natureza.
E
A concessão florestal, em regra, destinada a pessoas jurídicas
com fins econômicos, poderá ser formalizada de forma gratuita
aos posseiros de comunidades locais quando estiverem em
áreas já ocupadas e utilizadas no interior de reservas
extrativistas ou de projetos de assentamentos florestais.