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Dado que, em determinadas situações, o instrumento do...
Dado que, em determinadas situações, o instrumento do
licenciamento ambiental se relaciona com as unidades de
conservação da natureza, assinale a opção correta de acordo com a
legislação ambiental e sua jurisprudência.
A
Se o empreendimento de significativo impacto ambiental afetar
a zona de amortecimento da unidade de conservação, o órgão
licenciador deverá solicitar opinião do órgão ambiental
responsável pela gestão da unidade.
B
No licenciamento ambiental de empreendimento causador de
significativo impacto ambiental, o empreendedor é obrigado
a apoiar a implantação e a manutenção de unidade de
conservação de proteção integral a título de compensação
ambiental. Esse apoio é feito mediante investimento, cujo
montante deve pagar, no mínimo, meio por cento dos custos
totais da implantação do empreendimento.
C
A indicação, pelo órgão licenciador, do montante total a ser
pago a título de compensação ambiental, à luz do entendimento
do STF, deve ocorrer de acordo com o grau de impacto
significativo negativo do empreendimento indicado no EIA e
respectivo relatório (EIA/RIMA).
D
Ao se aplicarem recursos de compensação ambiental na
manutenção de unidades de conservação já criadas, devem-se
priorizar as pesquisas sobre o manejo da unidade e área de
amortecimento em relação à aquisição de bens e serviços
necessários à implantação, gestão, monitoramento e proteção.
E
As atividades humanas no interior de unidades de conservação
de uso sustentável, desde que compatíveis com os objetivos
dessas unidades, devem ser precedidas de licenciamento
ambiental.