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Sobre o tratamento que a Lei nº 12.651, de 25 de maio de...
Sobre o tratamento que a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 – Código Florestal – dá ao tema Áreas de Preservação
Permanente, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso
de utilidade pública.
B
É permitido o acesso de pessoas e animais às Áreas de Preservação Permanente para obtenção de água e para
realização de atividades de baixo impacto ambiental.
C
Será exigida Área de Preservação Permanente no entorno de reservatórios artificiais de água que não decorram de
barramento ou represamento de cursos d’água naturais.
D
A vegetação situada em Área de Preservação Permanente deverá ser mantida pelo proprietário da área, possuidor ou
ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.
E
É dispensada a autorização do órgão ambiental competente para a execução, em caráter de urgência, de atividades de
segurança nacional e obras de interesse da defesa civil destinadas à prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas.