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A Política Nacional de Recursos Hídricos apresenta, entre...
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Q829501
Teclas de Atalhos
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A Política Nacional de Recursos Hídricos apresenta, entre
seus fundamentos, que
A
a água de aquífero subterrâneo é um bem de domínio
público, isenta de outorga quando utilizada para
consumo humano.
B
a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar
o uso múltiplo das águas.
C
a UGRHI é uma unidade territorial para a sua implementação
e atuação do Sistema de Gerenciamento
de Recursos Hídricos.
D
em situação de escassez, o uso dos recursos hídricos
é prioritário exclusivamente para o consumo humano.
E
a água é um recurso natural ilimitado, dotado de valor
econômico.