Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No que diz respeito ao uso de poço artesiano e o direito de...
1
Q908485
Teclas de Atalhos
Compartilhar
No que diz respeito ao uso de poço artesiano e o direito
de acesso às águas subterrâneas, em edificação permanente
urbana, na forma tratada pela Lei no 11.445/07,
que regula o saneamento básico, assinale a alternativa
correta.
A
Sendo de competência municipal o saneamento
básico, caberá à municipalidade regular e autorizar
o uso de poços artesianos.
B
Tratando-se de recurso natural, é livre a exploração
de águas subterrâneas para o uso doméstico.
C
Na ausência de redes públicas de saneamento básico,
serão admitidas soluções individuais de abastecimento
de água, observadas as normas legais.
D
A instalação hidráulica predial ligada à rede pública
de abastecimento de água poderá ser também alimentada
pelo poço artesiano.
E
Considerando que, toda edificação será conectada às
redes públicas de abastecimento de água, veda-se a
construção de poço artesiano em área urbana.