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De acordo com a lei Lei n. 9.433/97, os Planos de Recursos...
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Q940968
Teclas de Atalhos
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De acordo com a lei Lei n. 9.433/97, os Planos de
Recursos Hídricos são planos diretores que visam fundamentar
e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos
Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos. Com relação
aos Planos de Recursos Hídricos, selecione a alternativa
incorreta:
A
São planos objetivos de curto prazo, com planejamento
compatível com o período de implantação de seus projetos.
B
São elaborados por bacia hidrográfica, por Estado e para
o país.
C
Medidas a serem tomadas, programas a serem desenvolvidos
e projetos a serem implantados para o atendimento das
metas previstas, estão dentre os conteúdos mínimos dos Planos
de Recursos Hídricos.
D
As outorgas estão condicionadas às prioridades de uso estabelecidas
nos Planos de Recursos Hídricos.
E
A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva obter recursos
financeiros para o financiamento dos programas e intervenções
contemplados nos planos de recursos hídricos.