Nos termos da Lei no 9.433/1997, a competência para arbit...

Q969372

Direito Ambiental Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433 de 1997

Ano: 2018

Prova: CESGRANRIO - TRANSPETRO - Advogado Júnior - 2018

Nos termos da Lei no 9.433/1997, a competência para arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos é do

Conselho Nacional de Hidrografia

Comitê Regional de Recursos Hidricos

Conselho Estadual de Recursos Hidricos

Organismos setorial de Hidrografia

Comitê de Bacia Hidrográfica

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Nos termos da Lei no 9.433/1997, a competência para arbitrar, em primeira instância adm...