Direito Ambiental Legislação Ambiental Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433 de 1997

Não integra o conjunto dos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/97, a(o)

  • A.

    definição da água como recurso natural limitado, dotado de valor econômico.

  • B.

    desenvolvimento da cooperação entre os agentes da produção de água com vistas à universalização do atendimento.

  • C.

    gestão descentralizada dos recursos hídricos.

  • D.

    gestão dos recursos hídricos devendo sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

  • E.

    uso prioritário da água para consumo humano e dessedentação de animais em situações de escassez.