Direito Ambiental Legislação Ambiental Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei no 9.433 de 1997

Ainda a respeito do texto apresentado, assinale a opção correta.

  • A.

    A ampla participação de todos os municípios e das regiões geográficas da bacia na constituição do comitê é definida pelos próprios usuários e interessados, sem interferência do CONERH na mobilização.

  • B.

    A área de atuação do comitê coincide com um dos territórios de identidade da Bahia.

  • C.

    A representação dos usuários de água do setor econômico deve corresponder a 50% do comitê.

  • D.

    A área de atuação do comitê foi definida pelo CONERH no ato de sua criação, com base na divisão hidrográfica do estado e nas regiões de planejamento e gestão das águas.