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Segundo a Lei n.º 9.433/1997, esse tipo de atividade de uso dos recursos hídricos presc...

Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - IEMA - Agente Tecnólogo - Área Saneamento Ambiental - 2004

Segundo a Lei n.º 9.433/1997, esse tipo de atividade de uso dos recursos hídricos prescinde de outorga.

C
Certo
E
Errado