Questão 837044 - Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433 de 1997

Concurso: Fundação Universidade de Brasília (FUB) 2016

Cargo: Engenheiro - Área: Civil

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

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Direito Ambiental Legislação Ambiental Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433 de 1997

A respeito da outorga para o uso de recursos hídricos, julgue os itens seguintes. No Brasil, as outorgas de direito de uso de recursos hídricos em todos os rios, lagos e represas devem ser solicitadas à Agência Nacional de Águas.
  • C. Certo
  • E. Errado

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