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Q839238
Teclas de Atalhos
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Quanto à Política Nacional de Recursos Hídricos, independe
de outorga pelo Poder Público
A
o uso de recursos hídricos para a satisfação das
necessidades
de pequenos núcleos populacionais,
distribuídos no meio rural.
B
outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a
qualidade da água existente em um corpo de água e
outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a
qualidade da água existente em um corpo de água.
C
o lançamento em corpo de água de esgotos e demais
resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com
o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.
D
a extração de água de aquífero subterrâneo para
consumo final ou insumo de processo produtivo.
E
a derivação ou captação de parcela da água existente
em um corpo de água para consumo final, inclusive
abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.