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No âmbito do Direito Ambiental, é correto afirmar que:
No âmbito do Direito Ambiental, é correto afirmar que:
A
o princípio da segurança jurídica impede a demolição de edificação em área de preservação permanente.
B
a licença ambiental, por si só, afasta a responsabilidade pela reparação do dano causado em área de preservação permanente devido à edificação na região.
C
é admitida a teoria do fato consumado em caso de residências familiares em área de proteção ambiental.
D
não se admite a aplicação da teoria do fato consumado.
E
a estabilidade das relações sociais não autoriza o retomo da situação fática ao status quo ante, em havendo construções em área de preservação permanente.