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Com relação ao processo coletivo ambiental, assinale a...
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Q1153158
Direito Ambiental
Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção
Teclas de Atalhos
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Com relação ao processo coletivo ambiental, assinale a alternativa incorreta:
A
O ativismo judicial é privilegiado, sendo inafastável a aplicação do principio da congruência, a fim de que a decisão a ser proferida seja a mais efetiva e adequada à tutela do direito ambiental.
B
Admite-se a distribuição dinâmica do ônus da prova, em função das peculiaridades da causa, com atribuição diversa do ônus probatório, quando for impossível ou excessivamente difícil à parte sobre a qual recairia normalmente o ônus da prova cumprir o encargo, ou quando for mais fácil à outra parte a produção da prova do fato contrário.
C
Admite-se a possibilidade de inversão do ônus da prova pela aplicação dos princípios da precaução e do in dubio pro natura, hipótese que reclama prévia e expressa decisão judicial, com oportunidade ao réu de se desincumbir do referido encargo.
D
As normas relativas à distribuição dos ônus probatórios servem para orientar as partes a respeito da necessidade de prova de suas alegações de fato e advertir sobre os riscos decorrentes de não se desincumbirem desse encargo.