Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Um Município, no interior de Minas Gerais, pretende, em...
Um Município, no interior de Minas Gerais, pretende, em sede recursal, a inclusão do referido Estado no polo passivo da Ação Civil Pública, que visa a reparação e prevenção de danos ambientais causados por deslizamentos de terras em encostas habitadas. Segundo regra geral quanto ao dano ambiental e urbanístico, e segundo posição do STJ, o litisconsórcio, nesses casos é
A
facultativo, quando envolve ato do particular e necessário quando envolve ato da Administração Pública.
B
facultativo, pois os responsáveis pela degradação ambiental não são coobrigados solidários.
C
necessário, quando o ato envolve particular e poder público.
D
obrigatório, no caso de causas concorrentes.
E
facultativo, mesmo havendo múltiplos agentes poluidores.