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O direito ao meio ambiente, como direito de terceira geração ou terceira dimensão, apresenta uma estrutura bifronte, cujo significado consiste em contemplar
direito de defesa e direito prestacional.
direito de defesa e recuperação da qualidade ambiental degradada.
direito material e direito procedimental.
direito à obtenção e à manutenção de um status previamente definido no texto constitucional.