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Por crime ambiental provocado pela emissão de efluentes ou...
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Q1192424
Teclas de Atalhos
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Por crime ambiental provocado pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, com perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras, a pena aplicável é de:
A
Detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.
B
Detenção, de um a três anos, e multa.
C
Multa e prestação de serviços à comunidade.
D
Reclusão de um ano a cinco anos.