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Com base em legislação vigente, assinale a alternativa...
Com base em legislação vigente, assinale a alternativa correta.
A
O Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR), integrante da Política Nacional de Resíduos Sólidos, será organizado e mantido pela União.
B
A política de desenvolvimento urbano será executada pelo Poder Público estadual.
C
É competência privativa da União legislar sobre direito urbanístico.
D
É competência comum da União, dos Estados e dos Municípios promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
E
A preservação das florestas, da fauna e da flora é competência privativa dos Municípios.