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Sobre os instrumentos de proteção ambiental brasileiros, é...
Ano:
2016
Banca:
Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IMPARH
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Analista de Planejamento e Gestão - Área: Planejamento Urbano - Arquitetura e Urbanismo - 2016
Sobre os instrumentos de proteção ambiental brasileiros, é INCORRETO afirmar.
A
A partir da década de 80, assistiu-se a um processo de institucionalização da questão ambiental e sua tradução em política pública, com a criação do Sistema Nacional de Meio Ambiente.
B
A noção de meio ambiente prevalente em muitos instrumentos recentes de proteção ambiental é muitas vezes associada a uma natureza boa e acolhedora, na qual as coisas se encontram em equilíbrio e, portanto, devendo ser resguardada do processo de urbanização.
C
O Capítulo da Constituição de 1988 referente ao Meio Ambiente introduziu uma compreensão utilitarista da natureza.
D
A noção de direito ao meio ambiente como um direito social está associada à proteção do interesse difuso, distanciando-se, portanto, da acepção liberal da proteção dos direitos individuais.