"Autoriza o início das atividades do empreendimento após a verificação do cumprimento das exigências feitas nas licenças anteriores e das medidas de controle ambiental e condicionantes para a operação."
Com base nos tipos de licenças ambientais, tal citação refere-se ao (à):
Licença Ambiental Prévia (LAP).
Licença Ambiental de Instalação (LAI).
Licença Ambiental de Operação (LAO).
Licença Ambiental de Manutenção (LAM)