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Considerando a disciplina constante da Lei no 11.445/2007...
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Q1711790
Teclas de Atalhos
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Considerando a disciplina constante da Lei no 11.445/2007, é correto afirmar que
A
os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.
B
a utilização de recursos hídricos na prestação de serviços públicos de saneamento básico, salvo para disposição ou diluição de esgotos e outros resíduos líquidos, é sujeita à outorga de direito de uso.
C
constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, mesmo que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços.
D
constitui serviço público as ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade privada, tal como o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador.
E
o lixo originário de atividades industriais, cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador, não pode ser considerado resíduo sólido urbano.