Sobre os objetivos da regulação, segundo a Lei nº...

Sobre os objetivos da regulação, segundo a Lei nº 11.445/07, assinale a afirmativa correta.


A

Mantém a independência decisória, incluindo autonomia administrativa, orçamentária e financeira da entidade reguladora.


B

Exige transparência, tecnicidade, celeridade e objetividade das decisões.


C

Previne e reprime o abuso do poder econômico, ressalvada a competência dos órgãos integrantes do sistema nacional de defesa da concorrência.


D

Garante o cumprimento das condições, sem estabelecer metas.


E

Estabelece padrões e normas para a adequada prestação dos serviços, sem relevância sobre a satisfação dos usuários.