Nos termos da lei 9433/97, são competências da Secretaria...
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Q1869758
Teclas de Atalhos
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Nos termos da lei 9433/97, são competências da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, EXCETO


A

Prestar apoio administrativo, técnico e financeiro ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos.


B

Instruir os expedientes provenientes dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos e dos Comitês de Bacia Hidrográfica.


C

Manter o cadastro de usuários de recursos hídricos.


D

Elaborar seu programa de trabalho e respectiva proposta orçamentária anual e submetê-los à aprovação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.