Os Planos de Saneamento Básico, conforme determinado pela...

Os Planos de Saneamento Básico, conforme determinado pela Lei Federal n. 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico,


A

devem ser revistos periodicamente, em prazo não superior a cinco anos.


B

são dispensáveis, quando na ocasião de delegação do serviço.


C

devem ser compatíveis com os planos diretores dos municípios em que estiverem inseridos.


D

são condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico.