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Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade...
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Q2105411
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Agente de Defesa Civil - 2019
De acordo com a Lei n° 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, responda as questões nº 10 e nº 11:
Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará, exceto:
A
A idade do infrator e a sua filiação.
B
A gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.
C
Os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental.
D
A situação econômica do infrator, no caso de multa.