Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a frase...
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Q2282954
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a frase.

De acordo com a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, o município formulará sua política pública de saneamento básico, devendo, ao menos:


A

acompanhar a elaboração dos planos de saneamento básico; conceder os serviços de saneamento a terceiros; estabelecer mecanismos de controle social.


B

elaborar os planos de saneamento básico; prestar diretamente ou autorizar a delegação dos serviços de saneamento; definir o ente responsável pela regulação e pela fiscalização; estabelecer mecanismos de controle social.


C

elaborar os planos de saneamento básico; prestar diretamente os serviços de manejo de resíduos sólidos; ser responsável pela regulação e fiscalização; estabelecer mecanismos de controle social.


D

acompanhar a elaboração dos planos de saneamento básico; prestar diretamente ou autorizar a delegação dos serviços; ser responsável pela sua regulação e fiscalização; não intervir nos mecanismos de controle social.


E

elaborar os planos de saneamento básico; conceder os serviços de saneamento a terceiros; definir o ente responsável pela regulação e fiscalização; não intervir nos mecanismos de controle social.