Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a frase.
De acordo com a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, o município formulará sua política pública de saneamento básico, devendo, ao menos:
A
acompanhar a elaboração dos planos de saneamento básico; conceder os serviços de saneamento a terceiros; estabelecer mecanismos de controle social.
B
elaborar os planos de saneamento básico; prestar diretamente ou autorizar a delegação dos serviços de saneamento; definir o ente responsável pela regulação e pela fiscalização; estabelecer mecanismos de controle social.
C
elaborar os planos de saneamento básico; prestar diretamente os serviços de manejo de resíduos sólidos; ser responsável pela regulação e fiscalização; estabelecer mecanismos de controle social.
D
acompanhar a elaboração dos planos de saneamento básico; prestar diretamente ou autorizar a delegação dos serviços; ser responsável pela sua regulação e fiscalização; não intervir nos mecanismos de controle social.
E
elaborar os planos de saneamento básico; conceder os serviços de saneamento a terceiros; definir o ente responsável pela regulação e fiscalização; não intervir nos mecanismos de controle social.
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