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A delimitação da Área de Preservação Permanente (APP) está relacionada com as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular. Para cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura a largura mínima da APP, segundo o Código Florestal Brasileiro é de:
30 (trinta) metros.
100 (cem) metros.
200 (duzentos) metros.
50 (cinquenta) metros.