Conforme a Lei n.º 11.445/2007, que estabelece diretrizes...
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Q2793203
Teclas de Atalhos
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Conforme a Lei n.º 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, assegura-se aos usuários de serviços públicos de saneamento básico, entre outros direitos,


A

o amplo acesso à cota social de consumo hídrico para a erradicação da pobreza.


B

a defesa prévia no processo penal sobre apropriação de nascentes e aquíferos.


C

o acesso a tecnologia subsidiada para a construção de reservatórios de uso coletivo.


D

o acesso a manual de prestação do serviço e de atendimento ao usuário.


E

o acesso a relatório plurianual sobre a qualidade da prestação dos serviços.