A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um dos...

A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997). Tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos. De acordo com tal lei, a outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, nas seguintes circunstâncias:


I – necessidade de serem mantidas as características de navegabilidade do corpo de água;

II – não cumprimento pelo outorgado dos termos da outorga;

III – ausência de uso por dois anos consecutivos;

IV – necessidade de se prevenir ou reverter grave degradação ambiental;

V – necessidade premente de água para atender a situações de calamidade, inclusive as decorrentes de condições climáticas adversas.


Estão corretos os itens


A

I, II, III e IV.


B

I, II, IV e V.


C

I, II, III e V.


D

II, III e V.


E

I, II, III, IV e V.