Conforme a Lei Federal nº 11.445/2007, a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços, bem como as ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade privada, incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador:
A
Constitui serviço público.
B
Não constitui serviço público.
C
É atribuição do Estado
D
É atribuição do município.
E
Constitui agente privado.
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