Conforme a Lei Federal nº 11.445/2007, a ação de saneamento...
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Q2809156
Teclas de Atalhos
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Conforme a Lei Federal nº 11.445/2007, a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços, bem como as ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade privada, incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador:


A

Constitui serviço público.


B

Não constitui serviço público.


C

É atribuição do Estado


D

É atribuição do município.


E

Constitui agente privado.