A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) criou...
1
Q2949337
Teclas de Atalhos
Compartilhar

A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) criou condições para identificar conflitos pelo uso das águas, por meio dos planos de recursos hídricos das bacias hidrográficas, e para arbitrar conflitos no âmbito administrativo. Compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica, no âmbito de sua área de atuação:


I. Manter balanço atualizado da disponibilidade de recursos hídricos em sua área de atuação.

II. Acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da bacia e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de suas metas.

III. Analisar e emitir pareceres sobre os projetos e as obras a serem financiados com recursos gerados pela cobrança pelo uso de Recursos Hídricos e encaminhá-los à instituição financeira responsável pela administração desses recursos.

IV. Promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes.

V. Acompanhar a administração financeira dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos em sua área de atuação.


Está(ão) CORRETO(S):


A

Somente o item I.


B

Somente os itens II e IV.


C

Somente os itens II, IV e V.


D

Somente os itens III, IV e V.


E

Todos os itens.