A Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei Federal...

A Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei Federal 9.433/97, tem como base o seguinte fundamento:


A

A água é um bem de domínio público.


B

Incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.


C

A articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo.


D

Enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.


E

A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.