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Q711787
Direito Ambiental
Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo Prévio e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
Teclas de Atalhos
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Por meio de qual mecanismo legal o Estudo de Impacto
Ambiental (EIA) deve incorporar o princípio de desenvolvimento
sustentado apresentado no Relatório da Comissão
Brundland (1987)?
A
Convenção da Diversidade Biológica
B
Constituição Federal
C
Declaração do Rio de Janeiro/92
D
Lei de Proteção à Fauna
E
Protocolo de Kyoto