A necessidade de serem mantidas as características de navegabilidade do corpo de água p...

1
Q721858
Direito Ambiental Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433 de 1997
Atalhos
Compartilhar
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - Suframa - Engenheiro - Área Engenharia Ambiental - 2014
A necessidade de serem mantidas as características de navegabilidade do corpo de água pode ensejar suspensão parcial ou total da outorga de direito de uso dos recursos hídricos.
C
Certo
E
Errado