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A pena aplicada a pessoa física que produza, embale...
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Q821208
Teclas de Atalhos
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A pena aplicada a pessoa física que produza, embale, transporte e comercialize substância tóxica e nociva à saúde humana e ao meio
ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em lei, poderá ser aumentada se o crime praticado
A
resultar em dano irreversível à fauna.
B
resultar em lesão corporal de natureza leve em outrem.
C
resultar na morte de outrem.
D
tiver sido cometido durante a noite, em domingo ou feriado.
E
tiver sido cometido no período de formação de vegetações.