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Q864270
Teclas de Atalhos
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A respeito do EIA-RIMA, assinale a opção correta.
A
A Resolução CONAMA n.º 1/1986 traz rol taxativo de
atividades para cujo licenciamento ambiental é imprescindível
o prévio EIA-RIMA.
B
Entre outras hipóteses, a audiência pública para análise e
discussão de EIA-RIMA será realizada quando houver
solicitação de cinquenta ou mais cidadãos.
C
A multidisciplinaridade da equipe habilitada para realização do
EIA-RIMA não é mais um requisito exigível devido a
mudanças nas normas de regência.
D
Constatados impactos negativos de um empreendimento, o
EIA-RIMA definirá, obrigatoriamente, medidas mitigadoras,
tais como cursos de educação ambiental à comunidade.
E
Os estados e municípios não podem legislar sobre o EIA, pois
se trata de matéria de competência da União, atualmente
delegada por lei ao CONAMA.