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Com base na legislação federal de agrotóxicos e afins (Lei...
Com base na legislação federal de agrotóxicos e afins (Lei n.º 7.802/1989), é correto afirmar que
A
qualquer pessoa física pode requerer o cancelamento ou a impugnação do registro de agrotóxicos e afins.
B
as embalagens vazias de agrotóxicos devem ser incineradas na própria propriedade.
C
novos produtos agrotóxicos serão registrados apenas se sua ação tóxica ao ser humano e ao meio ambiente for comprovadamente igual ou menor que a dos produtos já registrados.
D
o fabricante pode omitir informações sobre os possíveis efeitos prejudiciais dos agrotóxicos no rótulo do produto.
E
os riscos à saúde humana ou animal e ao meio ambiente podem ser omitidos na propaganda comercial de agrotóxicos.