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A liberdade de funcionamento das organizações religiosas...
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Quanto aos direitos da personalidade e à capacidade civil,
julgue os itens de 93 a 96.
A liberdade de funcionamento das organizações
religiosas, circunstância decorrente da liberdade de
consciência e de crença, não afasta o controle de
legalidade e legitimidade constitucional de seu registro
nem a possibilidade de reexame, pelo Judiciário, da
compatibilidade de seus atos com a lei e com seus
estatutos.
C
Certo
E
Errado