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Assinale a alternativa CORRETA, acerca dos institutos da...
Ano:
2010
Prova:
ACEP - BNB - Advogado - 2010
Assinale a alternativa CORRETA, acerca dos institutos da Prescrição e da Decadência, na órbita do Direito Civil Brasileiro.
A
O prazo prescricional pode ter sua fluência impedida, suspensa ou interrompida, enquanto na decadência isto não ocorre em nenhuma hipótese.
B
A decadência advém exclusivamente da lei, enquanto a prescrição decorre da lei e da vontade das partes.
C
Tanto prescrição quanto decadência são renunciáveis, ainda quando decorram da lei.
D
O juiz pode conhecer, de ofício, da prescrição e da decadência, em qualquer grau de jurisdição, quer decorrendo da lei, quer da vontade das partes.
E
A renúncia à prescrição pode ser expressa ou tácita, e somente valerá, sendo feita, sem prejuízo a terceiro, depois que a prescrição se consumar.