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Em conformidade com o Código Civil brasileiro, o mandato
Em conformidade com o Código Civil brasileiro, o mandato
A
pode, em regra, ser expresso ou tácito, mas deverá
ser, necessariamente escrito.
B
outorgado por instrumento público não pode ser
substabelecido mediante instrumento particular.
C
presume-se gratuito quando não houver sido estipulada
retribuição, inclusive se o seu objeto corresponder
ao daqueles que o mandatário trata por
ofício.
D
com poder para transigir importa o de firmar compromisso,
havendo dispositivo legal expresso neste
sentido.
E
que contenha poderes de cumprimento ou confirmação
de negócios encetados, aos quais se ache
vinculado, é irrevogável.