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De acordo com o Código Civil brasileiro, o Domicílio Civil
De acordo com o Código Civil brasileiro, o Domicílio Civil
A
da pessoa natural, que não tenha residência habitual,
é o lugar onde manteve sua última residência.
B
da pessoa natural que tiver diversas residências
onde, alternadamente viva, é a Capital do Estado ou
a cidade mais próxima da Capital.
C
do incapaz é o do seu representante ou assistente e
o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente
suas funções.
D
do marítimo é a sede do comando a que se
encontrar imediatamente subordinado.
E
do preso é o lugar onde foi proferida a sentença
condenatória.