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Em relação ao Direito de Empresa e a teoria da...
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Q1089645
Teclas de Atalhos
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Em relação ao Direito de Empresa e a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, analise as seguintes assertivas:
I - O encerramento irregular das atividades empresariais, por si só, é causa para a desconsideração da personalidade jurídica.
II - A desconsideração da personalidade jurídica, como incidente processual, pode ser decretada sem a prévia citação dos sócios atingidos, aos quais se garante o exercício postergado ou diferido do contraditório e da ampla defesa.
III - Nos casos em que se discutem relações jurídicas de natureza civil, excetuadas as relações de consumo e demais ramos específicos, como Direito Ambiental, o legislador pátrio adotou a teoria maior da desconsideração, que exige a demonstração apenas do prejuízo do particular.
IV - Segundo o Código Civil, a empresa individual de responsabilidade limitada será constituída de uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 50 (cinquenta) vezes o maior salário-mínimo vigente no País, podendo ainda a pessoa natural figurar em duas empresas dessa modalidade.
Assinale a alternativa correta:
A
Somente as assertivas I e II estão corretas.
B
Somente a assertiva II está correta.
C
Somente a assertiva IV está correta.
D
Somente as assertivas III e IV estão corretas.
E
Somente as assertivas II e III estão corretas.