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Com base no posicionamento do STJ no tocante a atos...
Com base no posicionamento do STJ no tocante a atos jurídicos lícitos e ilícitos, negócios jurídicos e contratos em geral, assinale a opção correta.
A
É abusiva a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias nos contratos de locação.
B
A fiança prestada sem a autorização de um dos cônjuges implica a invalidade parcial da garantia.
C
O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atinja a maioridade é automático.
D
A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data de seu arbitramento.
E
A eficácia da convenção de condomínio entre os condôminos perfaz-se somente após o seu registro no cartório de títulos e documentos.