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A legislação civil prevê que no regime de comunhão parcial...
Ano:
2008
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A legislação civil prevê que no regime de comunhão parcial entram na comunhão
A
as pensões, meio-soldos, montepios e outras rendas semelhantes.
B
os bens que sobrevierem a cada cônjuge, na constância do casamento, por doação.
C
as obrigações provenientes de atos ilícitos quando não reverterem em proveito do casal.
D
os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge.
E
as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge.