Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Relativamente ao domicílio, o vigente Código civil...
Relativamente ao domicílio, o vigente Código civil brasileiro determina que
A
o domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência sem ânimo definitivo.
B
quanto às relações concernentes à profissão o domicílio da pessoa natural nunca será lugar onde a profissão é exercida.
C
se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos apenas constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem o endereço da sede do empregador.
D
tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, deverá escolher um deles para ser o domicílio para os atos nele praticados.
E
o domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, será o lugar onde for encontrada.