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De acordo com o Código Civil, consiste(m) em objeto de averbação em registro público
a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.
os nascimentos, casamentos e óbitos.
os atos judiciais ou extrajudiciais de adoção.
a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz.
os atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação.