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Para a criação de uma associação, o ato constitutivo da...
Para a criação de uma associação, o ato constitutivo da pessoa jurídica foi inscrito no adequado cartório de registro. Entretanto, constatou-se defeito no referido ato constitutivo.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta, nos termos do Código Civil.
A
Permanece válida a constituição da pessoa jurídica, uma vez que o ato constitutivo já foi registrado.
B
Decai em três anos o direito de anular a constituição da pessoa jurídica, contado o prazo a partir da publicação da inscrição no registro.
C
O ato constitutivo da pessoa jurídica pode ser emendado a qualquer tempo.
D
O ato constitutivo da pessoa jurídica pode ser anulado somente de ofício pelo próprio oficial do registro.
E
Decai em dez anos o direito de anular a constituição da pessoa jurídica, contado o prazo a partir da data da inscrição no registro.